Seu cartório está preparado para o novo marco de TI?

O Provimento 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça estabelece requisitos obrigatórios de tecnologia da informação e segurança cibernética para cartórios e serventias extrajudiciais em todo o Brasil. Ele define padrões mínimos de infraestrutura, backup, criptografia, controle de acesso, auditoria e continuidade de negócios que devem ser implementados dentro de prazos progressivos.

O descumprimento pode resultar em sanções administrativas aplicadas pela Corregedoria local, incluindo advertência, multa e, em casos graves, perda da delegação. Além disso, a falta de conformidade expõe o cartório a riscos de segurança cibernética, perda de dados e responsabilização civil em caso de incidentes. A Corregedoria pode conceder prorrogação excepcional de até 90 dias mediante justificativa fundamentada.

O enquadramento é feito com base na arrecadação bruta semestral da serventia. Classe 1: até R$ 100 mil/semestre. Classe 2: de R$ 100 mil a R$ 500 mil/semestre. Classe 3: acima de R$ 500 mil/semestre. Cada classe possui prazos e requisitos técnicos proporcionais. Na dúvida, nossa equipe pode ajudá-lo a identificar seu enquadramento no diagnóstico inicial.

Os prazos são contados a partir de 23/02/2026 (data de publicação). Classe 3: Etapas 1-2 em até 90 dias (maio/2026), conclusão integral em 24 meses (fev/2028). Classe 2: Etapas 1-2 em até 150 dias (jul/2026), conclusão em 30 meses (ago/2028). Classe 1: Etapas 1-2 em até 210 dias (set/2026), conclusão em 36 meses (fev/2029). A Corregedoria local pode conceder prorrogação de até 90 dias.

Não necessariamente. O Provimento exige a eliminação de sistemas e equipamentos em fim de vida útil (EOL/EOS), mas isso não significa trocar tudo. No diagnóstico inicial, fazemos um inventário completo de ativos (hardware, software, licenças) e identificamos apenas o que precisa ser substituído ou atualizado. Muitas vezes, ajustes de configuração e atualização de software já resolvem boa parte das exigências.

Depende da classe do cartório e do estado atual da infraestrutura. O projeto de adequação (Fase 1) tipicamente leva de 3 a 6 meses para as etapas iniciais, com acompanhamento contínuo até a conclusão integral. A HTS trabalha com um cronograma personalizado, respeitando os prazos do CNJ e minimizando impacto na operação diária do cartório.

A Fase 2 é uma assinatura mensal que inclui: monitoramento 24/7 da infraestrutura e links, suporte técnico especializado (Help Desk), gestão de incidentes com RCA e comunicação à Corregedoria em até 72h, testes periódicos de restauração de backup e extração de dados, revisão anual de enquadramento de classe e atualização de políticas de segurança.

Sim. A HTS Consult atende cartórios e serventias extrajudiciais em todos os estados brasileiros. Grande parte do trabalho de diagnóstico, planejamento e monitoramento pode ser realizado remotamente. Para etapas que exigem presença física (como instalação de equipamentos), contamos com uma rede de parceiros técnicos regionais.

A HTS é especializada em gestão de TI para o setor extrajudicial. Isso significa que entendemos as particularidades operacionais dos cartórios, os requisitos regulatórios específicos (como o Provimento 213), e temos experiência com os sistemas e processos do dia a dia das serventias. Além disso, entregamos um dossiê técnico completo com evidências para correições e auditorias — algo que uma empresa de TI genérica não oferece.

O primeiro contato e a análise preliminar são sem compromisso. Após entendermos o cenário do seu cartório, apresentamos uma proposta personalizada com escopo, cronograma e investimento detalhados. Você decide com transparência total, sem surpresas.